Neste comunicado, a Comissão Local de Mobilização:
-apresenta um relato das negociações com a Administração Central – especificamente, da reunião com a PROGRAD no dia 22/12 e da reunião com a Reitoria, no dia 23/12;
-convoca Assembleia Geral Docente na próxima quinta-feira, dia 05/01/2017, às 17h em primeira chamada, para apreciar o novo calendário letivo submetido, na véspera, ao CEPE e para deliberar sobre a proposta de Termo de Acordo com a Reitoria relativamente à recuperação das atividades não realizadas durante a greve.
-traz informações sobre a luta do(a)s trabalhadore(a)s terceirizado(a)s da Multiágil para receber o pagamento de seus direitos e sobre as retaliações patronais.
Reunião da Comissão de Negociação com a PROGRAD
No dia 22 de dezembro de 2016, foi realizada uma reunião com a PROGRAD para definição do novo calendário acadêmico após as Ocupações e a greve docente. Estavam presentes os professores Cesar Lopes e Maria Ceci Misoczky, representando a Comissão de Negociação dos Docentes da UFRGS, técnicos da PROGRAD, o prof. Altair Pereira, presidente da Câmara de Graduação, o prof. João Cesar Netto, da Comissão de Diretrizes do CEPE, a profa. Suzi Alves Camey, Pró-Reitora de Assistência Estudantil , a profa. Carmem Borges Forte, coordenadora do Fórum de COMGRADs, o prof. Vladimir Nascimento, pró-reitor de Graduação, a profa. Andréa Benites, vice pró-reitora, e os professores Paulo Mors e Lúcio Vieira, representando a Adufrgs-Sindical.
O Pró-Reitor apresentou a seguinte proposta de calendário, que deverá ser submetida ao CEPE na reunião do dia 4 de janeiro:
- Semestre 2016/2: retorno das aulas dia 02/01/2017; como o período letivo de 2016/2 foi encerrado no dia 21 de dezembro, ele será retomado no dia 2 de janeiro através de ad referendum do Presidente do CEPE; suspensão de 7 a 11/01/2017 (vestibular); reinício dia 12/01/2017; término dia 04/03/2017.
- Semestre 2017/1: início em 03/04/2017 e término em 12/8/2017.
- Semestre 2017/2: início em 4/9/2017, recesso de 23/12 a 01/01, reinício em 02/01/2018, suspensão de 06 a 10/01 (possível data do vestibular), término 27/01/2018.
Dentro dos limites acima definidos, o calendário poderá ser adaptado às necessidades de cada unidade, de acordo com o tempo de interrupção das aulas. Reiterou-se a necessidade de refazer o cronograma das disciplinas a fim de cumprir o plano de ensino original, como isso dando segurança jurídica à reposição das aulas.
Em relação à negociação do calendário com as Ocupas, o Pró-Reitor afirmou que, naquele momento, a negociação não envolveria diretamente os/as estudantes, mas que a proposta atendia o que solicitavam: garantia dos dias letivos e cumprimento dos planos de ensino. Enfatizou que a discussão e a aprovação da proposta se dará no CEPE, onde há representação discente e dos técnicos.
No dias 23 de janeiro, a PROGRAD enviou por e-mail, a todos os docentes, o ofício circular 28/2016, informando que a retomada das aulas deveria se dar em 2 de janeiro de 2017 e enfatizando a necessidade de cumprimento do plano de ensino original.
O relato desta reunião pode ser lido no Blog da Greve Docente/UFRGS https://greveufrgs2016.wordpress.com/ no endereço: https://greveufrgs2016.wordpress.com/2016/12/27/relato-da-reuniao-dos-representantes-da-comissao-de-negociacao-com-a-prograd-em-22122016/
Reunião com a Reitoria, em 23/12/2016, sobre a negociação dos dias paralisados
A reposição das aulas e demais atividades suspensas por greve é uma praxe do movimento docente, que, tem como contrapartida o pagamento da integralidade dos vencimentos.
Neste ano, tivemos uma novidade: a decisão do STF, em 27 de outubro, que determina a obrigação de corte de ponto desde o início da paralisação.
O Comando Nacional de Greve, instalado no dia 24 de novembro, emitiu comunicado político sobre a decisão do STF. Ao mesmo tempo orientou os comandos locais a adotarem vários procedimentos de cautela, descritos na Cartilha de Greve no Serviço Público.
Esses procedimentos foram seguidos pelo Comando Local de Greve na UFRGS, que buscou negociação com a Reitoria desde a decretação da greve, em 17 de novembro. A pauta local da greve foi apresentada em audiência realizada no dia 29 de novembro.
No dia 30 de novembro, com base na decisão do STF, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) enviou para as Universidades um comunicado solicitando aos gestores o corte de ponto dos servidores em greve. No dia 5 de dezembro, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) enviou ao MPOG um ofício comunicando a impossibilidade, por questões técnicas, de indicar o corte de ponto nesse mesmo mês de dezembro.
Após a decisão de encerramento da greve, no dia 14 de dezembro, o Comando entregou notificação à Reitoria reiterando a proposição de negociação, abrangendo o item dos dias paralisados.
No dia 23 de dezembro, a Reitoria recebeu, em audiência, representantes da Comissão de Negociação eleita na Assembleia do dia 14 e da diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS. Além do Reitor, professor Rui Oppermann, participaram da reunião o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Mauricio Viegas, e o Chefe de Gabinete, professor Mello.
Nessa reunião, o professor Rui mencionou as determinações de corte de ponto recebidas do MPOG e do Ministério da Educação (MEC), embasadas no Parecer nº GMF-02/2016/AGU, aprovado pelo Presidente da República e publicado no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2016, que fixou orientação jurídica vinculante para a atuação dos órgãos públicos, emprestando caráter legal à súmula do STF. Esse Parecer, ao mesmo tempo em que determina o desconto dos dias parados, faculta aos gestores firmar acordo para, em vez de realizar desconto, permitir a compensação das horas não trabalhadas pelos servidores.
O Reitor apresentou uma minuta de Termo de Acordo com os docentes grevistas, manifestando a disposição de negociar e enfatizando a importância de que a negociação chegue a bom termo até o dia 10 de janeiro, quando será fechada nova folha de pagamento.
O Comando Local de Greve, com o apoio do escritório CSPM, Assessoria Jurídica da Seção Sindical, elaborou uma nova proposta de minuta, que considera a especificidade das atividades docentes e a proposta de calendário letivo acordada em 22 de dezembro (ver item acima). Na última sexta-feira, dia 30/12, uma representação da Comissão de Negociação e da Seção Sindical, foi recebida pela profª Jane Tutikian, no exercício da Reitoria, e lhe entregou a nova proposta de minuta, colocando-se à disposição para as precisões e/ou reunião que forem necessárias.
Em sua última reunião, a CLM decidiu convocar Assembleia Geral Docente a ser realizada no dia 5 de janeiro, quinta-feira, às 17h em primeira chamada, no Auditório (sala 102) da Faculdade de Educação – FACED (Campus Centro),com a seguinte pauta: apreciação do novo calendário letivo aprovado pelo CEPE em sua reunião de 04/01 e deliberação sobre o Termo de Acordo negociado com a Reitoria.
Este relato fica disponível no Blog da Greve Docente/UFRGS https://greveufrgs2016.wordpress.com/ e no seguinte endereço: https://greveufrgs2016.wordpress.com/2016/12/27/sobre-a-reuniao-com-a-reitoria-em-2312-sobre-a-negociacao-dos-dias-paralisados/
Assembleia Geral Docente nesta quinta-feira, dia 05
Em pauta: novo calendário letivo e Termo de Acordo com a Reitoria
Em razão do acima exposto, a CLM convoca todos os docentes da UFRGS a se reunirem em Assembleia Geral nesta quinta-feira, dia 5 de janeiro de 2017, às 17h em primeira chamada, no Auditório (sala 102) da Faculdade de Educação – FACED (Campus Centro). Na pauta, a discussão e deliberação acerca do Termo de Acordo com a Reitoria sobre a recuperação das atividades suspensas pela greve docente.
Compareça!
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Multiágil atrasou pagamento de salário e benefícios; também, retaliou a mobilização demitindo três trabalhadora(e)s terceirizado(a)s
De forma desigual e combinada, a hegemonia neoliberal foi sendo fortalecida pela reestruturação produtiva. O setor público e, particularmente, as instituições federais de ensino (IFEs) deixaram de ter trabalhadores concursados para as chamadas atividades meio. Esses cargos foram extintos do plano de carreira. As funções de limpeza, segurança e alimentação passaram a ser exercidas por empresas que contratam terceirizado(a)s para esses serviços. A UFRGS, que se coloca como uma “universidade de excelência”, faz parte do conjunto de IFEs que estão nessa situação.
As empresas que terceirizam o trabalho avançam na exploração e precarização do trabalho e violam direitos trabalhistas. No caso da UFRGS, há recorrência dessas práticas por parte da Multiágil, empresa de terceirização que atende a UFRGS .
Nesta véspera do Natal , a Multiágil atrasou novamente o pagamento de encargos salariais e benefícios: parcelamento e atraso do pagamento do décimo-terceiro salário, atraso do pagamento de vale-alimentação e vale-transporte.
Em resposta, as e os trabalhadores terceirizados foram pra luta para obterem seus direitos e entraram em greve. A empresa Multiágil reconheceu que recebera a verba correspondente, repassada pela UFRGS, mas pagara as e os assalariados trabalhadando em outras empresas ou instituições. Diante da paralisação das atividades e da forte mobilização de seus empregados, a empresa depositou parte do que devia.
Em seguida, em retaliação, no dia 28/12, demitiu três trabalhadores(as) sem dar nenhuma justificativa sobre o motivo da demissão. Mas, as e os despedidos foram justamente aqueles(as) que estavam na linha de frente da organização das atividades de mobilização e resistência da categoria, e das tarefas de construção da Associação representativa das e dos terceirizados.
Sabemos do caos para desenvolver nosso trabalho sem o trabalho d@s terceirizad@s. Sabemos do aviltamento à humanidade produzido pela terceirização, também nomeada de moderno trabalho escravo. Repudiamos essas demissões que constituem ataque ao exercício do direito constitucional de organização e atividade sindical.
Dos aprendizados que as Ocupas nos proporcionaram, está a aproximação com a categoria de terceirizado(a)s. Urge fortalecer os laços e a unidade na luta! Imperativo é pensarmos coletivamente que UFRGS queremos e e as alternativas para o trabalho terceirizado para o trabalho terceirizado em nossa Instituição Federal de Ensino.
Greve Docente na UFRGS! 